Ao acessar ou utilizar a plataforma FCA Academy, você concorda em cumprir estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, recomendamos que interrompa o uso dos nossos serviços imediatamente.
1. Aceitação dos Termos
2. Uso da Plataforma
Você se compromete a utilizar a plataforma FCA Academy exclusivamente para fins legais e em conformidade com as leis aplicáveis em Angola e outras jurisdições relevantes. É estritamente proibido usar a plataforma para atividades que violem direitos de terceiros, comprometam a segurança do sistema ou causem prejuízo à FCA Academy ou seus usuários.
3. Cadastro de Usuário
Para acessar certos recursos, como cursos e documentos, é necessário criar uma conta. Você é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas. A FCA Academy não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.
4. Privacidade
Seus dados pessoais são tratados de acordo com nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura deste documento para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
5. Política de Reembolsos e Desistências
Importante: Leia atentamente nossa política de reembolsos e desistências.
5.1 Pedidos de Reembolso
Em caso de solicitação de reembolso, o pedido será cuidadosamente analisado pela equipe da FCA Academy. Para que o reembolso seja processado, é necessário que:
- O pedido seja formalizado por e-mail (da.fca@gfc-academy.com) dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a data da compra;
- O aluno não tenha acessado mais de 25% do conteúdo do curso;
- O motivo do reembolso seja justificado e esteja em conformidade com as políticas da plataforma.
Caso o reembolso seja aprovado após análise, será aplicada uma taxa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total pago. O valor restante será estornado no mesmo método de pagamento utilizado na compra em até 15 dias úteis após a aprovação.
5.2 Desistências
Em caso de desistência do curso após o período de 7 dias ou após o acesso significativo ao conteúdo (mais de 25%), não haverá direito a reembolso. O aluno poderá, no entanto, continuar tendo acesso ao curso pelo período contratado, conforme as condições da matrícula.
Exceções: Em casos de problemas técnicos comprovados da plataforma que impeçam o acesso ao conteúdo, o reembolso integral poderá ser concedido mediante análise.
6. Alterações nos Termos
A FCA Academy reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por meio da plataforma, e a continuação do uso após a notificação implica aceitação dos novos termos.
7. Limitação de Responsabilidade
A FCA Academy não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar a plataforma, exceto quando exigido por lei aplicável em Angola.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos e códigos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo sem permissão expressa da FCA Academy.
9. Contacto
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato pelos canais oficiais:
10. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Luanda, Angola.
